A notícia do Projeto de Lei que institui o programa Escola em Tempo Integral foi considerada ótima pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) de Pelotas e para a Secretaria do Estado (Seduc), chega no momento em que o governo estadual dá prioridade para matrículas nesse modelo. Aprovado pelo Senado e dependendo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios - conforme adesão, sendo que a previsão inicial é disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões para a expansão das escolas nesse perfil, com meta de atingir 3,2 milhões de alunos até 2026. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).

Conforme a normativa, são consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Na rede municipal de ensino de Pelotas, são cinco escolas atuando com esse modelo. A Smed tem pretensões de ampliar a oferta de vagas em dois turnos, mas irá trabalhar com cautela.

A secretária Adriane Silveira avalia a medida como ótima, mas a concretização dela vai requerer uma avaliação minuciosa. "Uma escola em tempo integral depende de recursos não só para a infraestrutura, pois ela precisa ter seu espaço físico ampliado para não ter que reduzir alunos, mas também a ampliação de pessoal. Tem que ser bastante debatido a aplicabilidade dessa nova lei", considerou.

Na 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ªCRE) são sete escolas de Ensino Médio em tempo integral e duas de Ensino Fundamental, duas delas estão em Pelotas: a Escola Estadual Silva Melo e o Colégio Cassiano, que implementou o modelo em 2020. "O processo exige estudo constante. Na ocasião foi preciso de mais funcionários e recursos para alimentação, e recebemos. Mas o restante não", lamentou a diretora Cristiane Peres de Vasconcellos, que ainda está no aguardo da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para o atendimento de algumas demandas. "Na infraestrutura, conseguimos melhorar em função de uma verba extraordinária, o Agiliza e, aos poucos, estamos recebendo equipamentos para a utilização dos alunos, como 90 chromebooks, 50 notes e um televisor de 65 polegadas para cada sala de aula do Ensino Médio. Inclusive alguns alunos foram contemplados com chromebooks com o intuito de aperfeiçoar seus estudos", comentou. De acordo com a 5ª CRE, a escola está sendo considerada modelo no ensino de tempo integral no Ensino Médio.

Já no Estado, de acordo com a Seduc, a rede estadual conta com 111 escolas em tempo integral, com 17.968 alunos matriculados no Ensino Fundamental e 7.115 no Ensino Médio e o programa vem dar continuidade à política do governo federal de fomentar as matrículas, conforme previsto no Plano Nacional de Educação de 2014. Para o RS, o Projeto de Lei chega no momento em que o governo estadual prioriza a ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede, olhando principalmente para o Ensino Médio de modo a contribuir muito para a implementação dessa política estadual.

Acompanhamento
Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. Quem aderir ao programa, o MEC vai estabelecer na primeira etapa, as metas de matrículas em tempo integral junto a estados e municípios. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.